Circular nº 229/2025 - Informa sobre o cenário de desfinanciamento das instituições federais de ensino e a luta em defesa dos orçamentos das IFEs 2v6z1f

Brasília (DF), 23 de maio de 2025.

Às seções sindicais, às secretarias regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN.

Assunto: Informa sobre o cenário de desfinanciamento das instituições federais de ensino e a luta em defesa dos orçamentos das IFEs.

            Companheiras(os),

Nas últimas semanas, diversas reitorias informaram às comunidades universitárias sobre os impactos dos cortes e contingenciamentos de orçamento em 2025, que afetam atividades cotidianas de ensino, pesquisa e extensão, bem como indicam uma situação insustentável, com a possibilidade de cortes de bolsas, demissão de terceirizadas(os), etc.

Há uma preocupação generalizada com o Decreto nº 12.448/2025, que estabelece o ree de 1/18 do orçamento por mês, com a promessa de que o restante do total será liberado em dezembro. Essa manobra do governo Lula-Alckmin criará dificuldades para execução do orçamento (já cortado) das IFES, que terão poucos dias em dezembro para realizar as tramitações internas de gasto, se houver liberação de recursos. O quadro se agrava devido ao longo período já vivenciado sob a lógica do teto de gastos, que afetou diretamente o dia a dia das universidades, institutos federais e CEFETs.

A realidade do financiamento das instituições federais de ensino nos últimos 10 anos demonstra um movimento contrário em relação à década anterior. O que se observa é uma política de desfinanciamento com o consequente sucateamento da estrutura física, redução das políticas de permanência estudantil e perda da capacidade para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão universitárias.

No que se refere às universidades, por exemplo, o que se constata é a duplicação do número de matrículas em cursos de graduação, avançando de 564.911, em 2005, para 1.046.467, em 2014, e a manutenção desse volume de matrículas em 2024, com redução significativa das Despesas Discricionárias. Portanto, uma realidade catastrófica para estudantes, docentes e técnicas(os) dessas instituições na garantia da oferta das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Ao incluir as matrículas em cursos de pós-graduação stricto sensu, ampliam-se as contradições quando relacionadas ao financiamento. Em 2005, as matrículas totais nestes cursos nas Universidades Federais foram de 58.134; em 2014, alcançou 124.454; e o último com dados disponíveis apresentou 178.507 para o ano de 2023, fechando crescimento de 207% em relação a 2005 e de 43% em relação a 2014.

No ano de 2024, as Universidades Federais aram por novos cortes orçamentários, após uma pequena retomada em 2023, com o retorno das atividades presenciais pós-pandemia. Os dados deste período, desconsiderando a inflação do período, apresentam importante crescimento do total das despesas previstas no Projeto de LOA em 2023 para o valor após a aprovação da LOA, saltando de R$ 52,8 bilhões para R$ 58,1 bilhões, com crescimento de 10,1% (R$ 5,3 bilhões), e valor liquidado em R$ 56,2 bilhões, com redução de 3,4% (R$ 1,9 bilhões) em relação ao valor após a aprovação da LOA. Em 2024, o cenário partiu de R$ 58,9 bilhões na PLOA, ampliou para R$ 61,4 bilhões após a aprovação da LOA e fechou o ano com R$ 59,0 bilhões; portanto, crescimento de 4,3% (R$ 2,5 bilhões) e redução de 3,9% (R$ 2,4 bilhões), portanto ocorreu um crescimento dos cortes para o ano de 2024.

Para o ano de 2025, uma nova programação de execução das despesas foi publicada em 30 de abril. Até a primeira quinzena de maio, o liquidado total do MEC foi R$ 23,6 bilhões com as Despesas Discricionárias; desse total, R$ 2,5 bilhões estão nas Universidades Federais. Com a programação apresentada no Decreto nº 12.448/2025, até maio ficou garantido empenho até R$ 10,7 bilhões; de junho a novembro, mais R$ 21,4 bilhões; e, para dezembro, o valor de R$ 33,8 bilhões. A soma ficará abaixo do aprovado na LOA para 2025, que contabilizou R$ 102,6 bilhões, então, por ora, está demarcado um possível contingenciamento de R$ 13,1 bilhões das Despesas Discricionárias do MEC, com um agravante: a liberação apenas em dezembro de elevado montante para empenho, o que dificulta sobremaneira a execução das despesas. Na prática, essa programação impõe a efetivação de cortes ainda maiores para os diversos órgãos da istração federal, principalmente os setores da educação e da saúde, que istram recursos vinculados elevados e, recorrentemente, demandam a necessidade de licitação para execução das despesas.

Até meados de maio, as Universidades Federais haviam liquidado apenas 23% das Despesas Discricionárias aprovadas na LOA de 2025, representando R$ 2,5 bilhões dos R$ 10,8 bilhões previstos. O que indica que há grandes possibilidades de o total dessas despesas ficar abaixo do executado em 2024, já que o volume aprovado na LOA de 2024 permaneceu no mesmo patamar de 2025, ou seja, não ocorreu ampliação de autorização de uso das Despesas Discricionárias para as Universidades Federais entre 2024 e 2025, e com o torniquete imposto pelo Decreto nº 12.448/2025, o cenário desfinanciamento tende a permanecer.

Com relação à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o Conif alerta que os impactos do Decreto nº 12.448, aliados à liberação parcial de 37% do orçamento previsto para dezembro de 2025, com prazo para empenho, dificultam o cumprimento de compromissos essenciais das 685 unidades da Rede Federal, como pagamento de bolsas estudantis, manutenção de campi, contratos de serviços (energia, limpeza, segurança) e execução de projetos pedagógicos, de pesquisa e extensão, com destaque para o comprometimento da assistência estudantil e para o Atendimento Educacional Especializado (AEEs), que garantem a inclusão e o e a estudantes com necessidades específicas.

O argumento do governo para frear a realização das despesas é a arrecadação; contudo, esta tem se mostrado estável e com crescimento real, quando comparada mês a mês, assim como em relação a 2024. Para abril de 2025 a receita líquida apresentou crescimento real de 4,9%, em relação a abril de 2024, portanto, um crescimento acima da inflação, na ordem de R$ 212,3 bilhões. As despesas, por sua vez, fecharam abril com crescimento real de R$ 194,6 bilhões, gerando saldo mensal que, no acumulado de 2025, alcança R$ 73,9 bilhões, indicando arrecadação superior em relação às despesas.

O governo Lula- Alckmin optou por dar continuidade à política de Teto de Gasto que Temer e Bolsonaro executaram de modo catastrófico para os direitos da classe trabalhadora. O chamado Novo Arcabouço Fiscal foi desenhado para agradar a banca neoliberal que existe dentro e fora do governo. O mercado não a um dia sem agradecer os esforços do ministro Haddad em garantir a lógica de diminuição do gasto público, que penaliza as(os) mais pobres, ao mesmo tempo que as mídias e empresárias(os) mostram os dentes para qualquer sinalização do governo de executar a sobrevida das políticas sociais.

No MEC, temos um ministro que só escuta as(os) empresárias(os) da educação e demonstra lentidão em cumprir itens dos acordos de nossa greve de 2024. Esse é o MEC que não se posiciona sobre os cortes nas universidades, institutos federais e CEFETs. Neste contexto, ressurgem com força as propostas, inclusive de reitoras(es), da busca de financiamento complementar, entenda-se privado, para as instituições públicas. Ao mesmo tempo em que tem colocado reitoras(es) nos corredores do Congresso para suplementar o orçamento através das emendas parlamentares.

O ANDES-SN tem pautado essa situação e suas consequências junto às entidades da educação e demais entidades do serviço público. A partir de nossas deliberações de base, estamos envidando esforços para construir agendas de lutas unitárias que tenham como centralidade barrar e reverter os cortes e contingenciamentos nos orçamentos das IFES.

Como parte desse processo, conclamamos as seções sindicais a realizarem atividades e mobilizarem as(os) docentes para que participem da luta contra os cortes, em defesa da educação pública, em articulação com técnicas(os), estudantes e entidades do serviço público, no dia 29 de maio de 2025, apoiando a iniciativa da UNE de construir um dia nacional de luta e mobilizações em defesa do orçamento da rede federal de ensino.

Pela imediata revogação do Decreto nº 12.448/2025!

Pela recomposição dos orçamentos das IFES!

Pelo fim do Arcabouço Fiscal!

29 de Maio – Contra dos cortes na educação!

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof.ª Caroline de Araújo Lima

1ª Secretária

Circular nº 228/2025 - Participação do ANDES-SN na 27ª Convenção Nacional de Solidariedade com Cuba (CONASOL)

Brasília (DF), 22 de maio de 2025.

 Às seções sindicais, às(aos) diretoras(es) e secretarias regionais do ANDES-SN

Assunto: Participação do ANDES-SN na 27ª Convenção Nacional de Solidariedade com Cuba (CONASOL) 35w2c

Companheiras(os),

Entre os dias 19 e 21 de junho deste ano, será realizada a 27ª CONASOL (Convenção Nacional de Solidariedade com Cuba). É um momento de reafirmação da solidariedade histórica do nosso sindicato com as(os) trabalhadoras(es) e o povo cubano e de repúdio ao bloqueio econômico e comercial imposto pelo imperialismo norte-americano. Nessa direção, no último CONGRESSO do ANDES-SN realizado em Vitória (ES) na Universidade Federal do Espirito Santo (UFES) em 2025, foi aprovado “que o ANDES-SN participe da 27ª Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba, que acontecerá entre os dias 19 e 21 de junho de 2025, no Campus da UFES em Vitória(ES)”.

Na Convenção o ANDES-SN estará presente em uma das mesas de debates para contribuir, ainda mais, com os trabalhos de solidariedade e de construção de alternativas para aprofundar as relações de amizade entre os povos, e em particular, com os(as) trabalhadoras(es) da educação, com os quais já temos vínculos há muito tempo. Exemplo deste vínculo com os(as) trabalhadoras(es) da educação cubana é a participação do SINTECT (Sindicato Nacional de Trabajadores de la Educación, la Ciencia y el Deporte) de Cuba em nosso 11º Congresso, em 1992, e em nosso 40º Congresso realizado em 2022.

Exortamos as seções sindicais a divulgar o evento entre as(os) sindicalizadas(os) e promover a inscrição e participação nas atividades preparatórias da 27ª CONASOL, bem como na própria convenção, para o qual precisam entrar em o com a organização através do site do evento neste endereço: https://conasol.ufes.br/. 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof.ª Caroline de Araújo Lima

1ª Secretária

Circular nº 227/2025 - Envia Nota de Repúdio da Diretoria do ANDES-SN ao Governador Rafael Fonteles (PT), por ter Demitido Trabalhadores(as) da AGESPISA – Águas e Esgotos do Piauí S.A.

Brasília (DF), 22 de maio de 2025.

Às seções sindicais, às(aos) diretoras(es) e secretarias regionais do ANDES-SN

Assunto: Envia Nota de Repúdio da Diretoria do ANDES-SN ao Governador Rafael Fonteles (PT), por ter Demitido Trabalhadores(as) da AGESPISA – Águas e Esgotos do Piauí S.A. 486w5x

Companheiras(os),

Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, Nota de Repúdio da Diretoria do ANDES-SN ao Governador Rafael Fonteles (PT), por ter Demitido Trabalhadores(as) da AGESPISA – Águas e Esgotos do Piauí S.A. 1b1qp

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias. 155g5q

Prof.ª Caroline de Araújo Lima

1ª Secretária

Circular nº 225/2025 - Convoca a Semana de Lutas do Setor das IEES/IMES/IDES do ANDES-SN.

Brasília (DF), 21 de maio de 2025.

Às seções sindicais, às secretarias regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN

Assunto: Convoca a Semana de Lutas do Setor das IEES/IMES/IDES do ANDES-SN.

Companheiras(os),

O 43º CONGRESSO do ANDES-SN aprovou, dentre suas resoluções para o setor das IEES/IMES/IDES, a Semana de Lutas do Setor das IEES/IMES/IDES no primeiro semestre de 2025. A reunião do Setor, realizada nos dias 21 e 22 de março do corrente ano, na cidade de Recife, aprovou os seguintes encaminhamentos para a realização da Semana de Lutas:

SEMANA DE LUTAS DAS IEES/IMES/IDES – 26 A 30 DE MAIO DE 2025.

• 26/05/2025 – Lançamento do vídeo da campanha: “Universidades Estaduais, Municipais e Distrital: Quem conhece, defende! ”, com o mote: Concurso público Já! Com Dedicação Exclusiva (D.E.) e garantia de cotas!
• 27/05/2025 - Luta por maior orçamento para as universidades nos estados e municípios com atividades de mobilização das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais;
• 28/05/2025 - Atividade realizadas pelas seções sindicais - um dos temas pode ser um debate sobre a valorização do piso salarial nacional do magistério;
• 29/05/2025 – Atividades realizadas pelas seções sindicais, com ações de mobilização;
• 30/05/2025 - Lançamento do vídeo da campanha: “Universidades Estaduais, Municipais e Distrital: Quem conhece, defende! ”, com o mote: Pelo fim da lista tríplice já!

É fundamental que as seções sindicais do Setor das IEES/IMES/IDES fortaleçam as atividades do ANDES-SN durante a Semana de Lutas, realizando as atividades indicadas na reunião do Setor em Recife.

Solicitamos que as seções sindicais façam registros audiovisuais (fotos e vídeos) e envie-os à imprensa, através do link: https://drive.google.com/drive/folders/1hqhEIdHuM7GFOCVi1G5GyTe35Vb7ZgZV?usp=drive_link, observando a necessidade de criação de pasta para cada seção sindical e indicação do autor(a) das fotos e fato.

            As peças da arte da Semana de Lutas das IEES/IMES/IDES seguem disponíveis no link, o qual estará em constante atualização de arquivos: https://drive.google.com/drive/folders/1H1_hPTnKyh_oh3R0PAWSvH2ZvH2j_o8h?usp=sharing

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof.ª Caroline de Araújo Lima

1ª Secretária

Circular nº 224/2025 - Envia arte do cartaz do 68º CONAD do ANDES-SN

Brasília (DF), 20 de maio de 2025.

Às seções sindicais, às secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

Assunto: Envia arte do cartaz do 68º CONAD do ANDES-SN.

Companheiras(os),

Encaminhamos anexa, para conhecimento e ampla divulgação, a arte do cartaz do 68º CONAD do ANDES-SN, a realizar-se de 11 a 13 de julho de 2025 (sexta-feira a domingo), na cidade de Manaus (AM), sob a organização da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (ADUA - SEÇÃO SINDICAL), com o tema central: “ UNIFICAR AS LUTAS ANTICAPITALISTAS: contra o colapso socioambiental e em defesa da vida e da educação pública. ”

Na oportunidade, enviamos drive onde serão incluídas as artes digitais para o das seções sindicais:  https://drive.google.com/drive/folders/1xMLcl32GXsQgkdldEa14FayIeRE4rHSW?usp=sharing

Por fim, comunicamos que não serão produzidas, pelo ANDES-SN, cópias impressas do material para distribuição.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof.ª Caroline de Araújo Lima

1ª Secretária

Circular nº 223/2025 - Envia programação do Módulo Nacional do Curso de Formação Sindical

Brasília (DF), 20 de maio de 2025.

Às seções sindicais, secretarias regionais e às(aos) diretoras(es) do ANDES-SN

Assunto: Envia programação do Módulo Nacional do Curso de Formação Sindical.

Companheiras(os),

Em complementação à Circular nº 169/2025, enviada em 11 de abril de 2025, as Coordenações dos Grupos de Trabalho Política de Formação Sindical (GTPFS), de Organização Sindical das Oposições (GTO) e de História do Movimento Docente (GTHMD) enviam a programação para o Módulo Nacional do Curso de Formação Sindical, conforme detalhes a seguir:

PROGRAMAÇÃO MÓDULO NACIONAL DO CURSO DE FORMAÇÃO SINDICAL

História das lutas por um movimento docente autônomo e democrático.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof.ª Caroline de Araújo Lima

1ª Secretária